Em uma terceira sentença, o prefeito de Macapá Roberto Góes foi cassado. A decisão foi tomada pela juíza Sueli Pini (10ª ZE) que já cassou os vereadores Péricles Santana, Grilo, Charly Jhone e Jaime Perez. A decisão foi publicada na tarde dessa terça-feira, 03 de março.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Roberto Góes, sua vice Helena Guerra, Kika Guerra, Mariana dos Santos Nascimento, Rozana Duarte Cordeiro, Joaquim dos Prazeres Silva e Maria Edinamar Santos Dantas.
Fato
O fato que originou a ação foi uma denúncia que chegou à Justiça Eleitoral no dia 03 de outubro de 2008 de que a residência de Mariana Nascimento estaria sendo usada como depósito de mercadorias para distribuição de cestas básicas para fins eleitorais.
Enquanto a equipe de fiscalização do TRE vigiava o local, havia um carro celta sendo abastecido com mercadorias. Ao seguir e parar o veículo suspeito, o juiz Rommel Araújo apreendeu produtos alimentícios, medicamentos, receita médica e material de propaganda da candidata a vereadora Kika Guerra.
Após investigação, constatou-se que Mariana, Joaquim e Edinamar possuem vínculo com a vice-prefeita de Macapá, Helena Guerra. À época, trabalham no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Macapá, no Comitê de Kika Guerra e no Grupo de Lágrimas, respectivamente.
O Ministério Público Eleitoral utilizou como argumento jurídico a violação ao art. 41-A, da Lei nº 9504/97. “Os investigados se preparavam para praticar a famigerada distribuição de cestas básicas em troca de votos, o toma lá da cá, a vantagem pessoal de obter votos”, diz trecho da sentença. Ainda segunda a decisão, a suposta distribuição de cestas foi feita também em benefício da candidatura de Roberto e Helena.
A defesa de Roberto Góes e Helena Guerra aduziu que não há nos autos qualquer prova de sua participação na captação ilícita de sufrágio. No entanto, a juíza entendeu o contrário. “Há suficientes e contundentes elementos de prova para se afirmar que os investigados violaram o disposto nos art. 41-A, da Lei das Eleições. Todos os fatos, provas e indícios apontam para a confirmação das condutas ilegais descritas na inicial”, argumenta a juíza Sueli Pini.
Conseqüência
Ao prefeito Roberto Góes e a sua vice Helena Guerra foi aplicado multa de 35 mil Ufir, além de ter os diplomas cassados. Além da multa no mesmo valor, Kika Guerra foi considerada inelegível por três anos e teve seu registro de candidata cassado. Mariana dos Santos, Rozana Duarte, Joaquim dos Prazeres e Maria Edinamar foram declarados inelegíveis por três anos.
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